Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 115-A/2008 de 21 de Julho foi aprovado o PSRN 2000 relativo ao território continental, visando adoptar um conjunto de princípios relativos à gestão territorial das áreas que integram a Rede Natura 2000 e estabelecer medidas adequadas à conservação das espécies da fauna, flora e habitats, tendo em conta o desenvolvimento económico e social das mesmas.
O diploma prevê ainda as formas de adaptação dos planos municipais e dos planos especiais de ordenamento do território aos princípios e objectivos de conservação dos habitats e das espécies em função dos quais foram classificadas as áreas que integram a Rede Natura.
23.07.2008
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